Lula conquista quarto mandato enquanto proibição das apostas enfrenta Congresso e tribunais

O presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva venceu a reeleição, garantindo um quarto mandato presidencial enquanto o futuro da proibição das apostas no país permanece indefinido.

Lula recebeu 51,79% dos votos válidos no segundo turno de 25 de outubro, contra 48,21% de Flávio Bolsonaro. Os resultados oficiais mostraram 64,26 milhões de votos para Lula e 59,83 milhões para Bolsonaro, uma diferença de aproximadamente 4,43 milhões. O comparecimento foi de cerca de 80,8%, segundo dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral. 

O resultado marcou a primeira reversão de uma derrota no primeiro turno de uma eleição presidencial brasileira desde o retorno das eleições diretas em 1989. 

Resultado eleitoral não define a política de apostas

Lula reiterou sua oposição às apostas online pouco antes da eleição. Em 22 de outubro, afirmou que as plataformas de apostas não voltariam a operar no Brasil, segundo o Sporting News.

A reeleição, porém, não torna a proibição permanente. Sua continuidade depende do processo legislativo e de possíveis decisões judiciais. 

A Medida Provisória 1,394, editada em 25 de setembro, proíbe a operação, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa. O Ministério da Fazenda afirma que seu alcance inclui apostas esportivas e jogos de cassino online, inclusive serviços prestados por operadores no exterior a pessoas no Brasil. Outras modalidades lotéricas legalmente autorizadas ficam fora da proibição. 

O Congresso indica 23 de novembro como o fim do prazo inicial de apreciação da medida, com regime de urgência a partir de 9 de novembro. A medida precisa ser convertida em lei para permanecer em vigor de forma permanente e pode receber uma prorrogação adicional de sessenta dias caso ainda não tenha sido votada. 

Contestações do setor continuam no Supremo

Associações do setor também contestaram a proibição perante o Supremo Tribunal Federal.

O tribunal identificou ações constitucionais separadas da Anseja e da Associação Nacional de Jogos e Loterias, além de manifestações desta última e do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável em um processo existente sobre a regulamentação das apostas.

Os argumentos incluem uma suposta ausência de urgência constitucional para a medida provisória, prejuízos à segurança jurídica e interrupção de negócios anteriormente autorizados. As associações pedem a suspensão da proibição, mas esses pedidos, por si só, não permitem que os operadores retomem as atividades. 

Um ambiente mais difícil no Congresso

Lula enfrentará um Congresso que avançou ainda mais à direita nas eleições legislativas. O Partido Liberal de Bolsonaro ganhou 23 cadeiras na Câmara dos Deputados e quase dobrou sua representação no Senado, enquanto o Partido dos Trabalhadores de Lula manteve aproximadamente sua força anterior.

Os novos parlamentares assumem em fevereiro de 2027. Esses avanços fortalecem a posição de negociação da oposição, embora não determinem como o Congresso votará a medida sobre apostas.