MGA reduz requisitos propostos para reconhecimento de licenças estrangeiras de jogo

A Malta Gaming Authority (MGA) reviu as alterações propostas ao seu regime Recognition Notice após uma consulta a operadores, fornecedores e respetivos representantes.

O regulador confirmou em 29 de outubro que tinha concluído a análise e distribuído aos titulares de Recognition Notice um documento de resposta aos contributos recebidos. Afirmou que as respostas das partes interessadas tinham orientado alterações destinadas a tornar a abordagem proporcional, baseada no risco e prática. Serão divulgadas posteriormente mais orientações de implementação. 

Uma Recognition Notice permite que uma autorização estrangeira de jogo elegível produza efeitos equivalentes aos de uma autorização da MGA para a prestação de serviços ou fornecimentos de jogo em Malta ou a partir de Malta. Pode abranger licenças emitidas na UE, no EEE ou em jurisdições que a autoridade considere oferecerem salvaguardas amplamente equivalentes. 

Menos informação sobre propriedade e questões regulatórias

Segundo notícias sobre os resultados da consulta, a MGA reduziu o requisito proposto de divulgação da estrutura societária à informação sobre os beneficiários efetivos finais.

Deixará de ser exigido às empresas que apresentem cinco anos de correspondência com reguladores. Em alternativa, a divulgação centrar-se-á em questões relevantes relacionadas com o licenciamento e a idoneidade.

A informação financeira também será menos detalhada. Os dados sobre depósitos anuais serão apresentados através de intervalos predefinidos, enquanto os métodos de pagamento serão comunicados em categorias mais abrangentes.

A MGA abandonou o modelo padrão proposto para pareceres jurídicos. Em vez disso, identificará as questões de fundo que esses pareceres devem abordar. 

Tratamento diferenciado para fornecedores B2B

A abordagem revista distingue os operadores que servem consumidores dos fornecedores B2B. Os fornecedores ficarão excluídos de muitos requisitos inicialmente propostos para empresas que lidam diretamente com jogadores.

A recolha inicial de informação relativa ao período de reporte de 2025 aplicar-se-á apenas aos titulares de Recognition Notice B2C. Os participantes do setor tinham manifestado preocupações com a confidencialidade, os custos administrativos e a sobreposição com verificações já realizadas por autoridades estrangeiras de licenciamento.

Reforçar a supervisão continua a ser o objetivo

As alterações ajustam a proposta de reforço da supervisão, sem eliminar os requisitos de elegibilidade do sistema Recognition Notice.

A MGA lançou a consulta direcionada em abril de 2026, após uma análise interna. Associou as propostas à Avaliação Nacional de Risco de Malta e à sua estratégia de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo para 2024-2026.

Os objetivos declarados continuam a ser avaliações mais rigorosas na autorização e uma monitorização contínua mais estruturada, com requisitos adaptados aos riscos e às atividades das diferentes empresas.