7h ago · 4 min de leitura
O novo regime da NOGA abrange plataformas B2C e fornecedores B2B, permitindo várias categorias de eventos e modelos de negociação sujeitos a avaliação regulatória individual.
A Nevis Online Gaming Authority (NOGA) introduziu uma licença específica para mercados de previsão, criando uma via de autorização separada para operadores que servem consumidores e fornecedores B2B de tecnologia e serviços.
O regime foi lançado em 30 de outubro. Os requisitos de candidatura, formulários, condições da licença e orientações complementares ficaram disponíveis no site do regulador em 2 de novembro.
A nova categoria é distinta dos regimes existentes da NOGA para licenciamento de jogo online B2C e B2B.
Várias categorias de eventos e modelos de negociação
O regime permite mercados sobre desporto, indicadores financeiros e económicos, política e eleições, entretenimento, meteorologia e clima, criptomoedas e ativos digitais.
As estruturas abrangidas incluem mercados binários e de múltiplos resultados, modelos de apostas mútuas e sistemas com criadores de mercado, sujeitos a aprovação regulatória.
A NOGA avaliará individualmente a elegibilidade e as atividades permitidas, considerando o modelo de negócio, a estrutura operacional e os riscos associados de cada candidato. As categorias indicadas descrevem, assim, o âmbito potencial do regime, e não uma aprovação automática de todos os mercados propostos.
Requisitos de integridade e liquidação
O regime aborda a manipulação de mercado, os conflitos de interesses, a determinação transparente dos resultados dos eventos e a proteção dos fundos dos participantes.
Exige também atenção à fiabilidade dos dados dos resultados, aos procedimentos de liquidação e aos mecanismos de resolução de litígios sobre a liquidação. Estas disposições complementam os requisitos de diligência devida empresarial, transparência financeira, combate ao branqueamento de capitais e proteção dos clientes.
Regras dos mercados de destino continuam a aplicar-se
Nevis integra a Federação de São Cristóvão e Nevis. A nova licença pretende atrair empresas que desenvolvem ou operam mercados de previsão.
A NOGA declara expressamente que a autorização continua sujeita às leis e aos requisitos regulatórios das jurisdições onde os titulares oferecem os seus serviços. Por isso, uma licença de Nevis não concede, por si só, permissão para entrar em todos os mercados estrangeiros.
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