KSA ordena LuckyGem a parar jogo sem licença ou enfrentar penalização de €974.000

A Autoridade de Jogos de Azar dos Países Baixos ordenou à Virtual Connect S.R.L., empresa sediada na Costa Rica identificada como operadora da LuckyGem, que deixe de oferecer jogos de azar online a jogadores neerlandeses sem licença.

A Kansspelautoriteit (KSA) impôs uma ordem de penalização coerciva que exige que a empresa cesse a atividade não licenciada. Se continuar após o período de conformidade, a Virtual Connect poderá incorrer numa penalização de €487.000 por semana, até um máximo de €974.000.

A medida não é uma multa de €974.000 pagável de imediato. A penalização financeira só se torna devida se a operadora não cumprir a ordem da KSA.

KSA não encontrou bloqueio para jogadores neerlandeses

O regulador investigou a LuckyGem em fevereiro de 2026 e concluiu que um utilizador ligado a partir dos Países Baixos conseguia criar uma conta, depositar dinheiro e jogar.

De acordo com os detalhes da decisão de execução, os Países Baixos e o euro estavam pré-selecionados durante o registo. Um investigador da KSA depositou €20 através de uma conta bancária ING e conseguiu jogar uma slot na plataforma.

O regulador também verificou que não existia qualquer restrição técnica que impedisse o acesso a partir de um endereço IP neerlandês. Foram realizadas verificações de acompanhamento em 23 de fevereiro, 13 de março e 29 de junho, com a conta ainda disponível durante a inspeção final.

Os jogos de azar online só podem ser oferecidos legalmente nos Países Baixos com uma licença emitida ao abrigo da Remote Gambling Act do país. A KSA mantém um registo oficial de operadores autorizados.

KSA fixa penalização máxima em €974.000

O regulador baseou o valor da penalização numa estimativa da atividade de jogo da LuckyGem nos Países Baixos e nos custos suportados pelos operadores licenciados.

A KSA identificou aproximadamente 2.600 pesquisas neerlandesas no Google por LuckyGem em janeiro de 2026 e utilizou esse número para estimar um GGR mensal proveniente dos Países Baixos de €348.000.

Para um período de duas semanas, o regulador calculou um GGR estimado de €174.000. Em seguida, acrescentou aproximadamente €800.000 correspondentes aos custos associados à operação sob uma licença neerlandesa, elevando a penalização máxima para €974.000.

Com €487.000 por semana, o valor máximo total pode ser atingido após duas semanas de incumprimento contínuo.

O valor de GGR é uma estimativa utilizada para determinar o montante da medida de execução, e não uma receita auditada reportada pela LuckyGem. O volume de pesquisas também não representa um número verificado de clientes individuais.

Virtual Connect pode contestar a decisão

A decisão de execução subjacente da KSA tem data de 7 de julho de 2026. O registo de sanções do regulador indica que a medida contra a Virtual Connect foi publicada em 15 de setembro.

A Virtual Connect pode apresentar uma objeção à decisão. O registo público da KSA não indica atualmente que o valor máximo de €974.000 tenha sido aplicado ou cobrado.

De acordo com os detalhes publicados da decisão, a medida de execução aplica-se aos jogos de azar sem licença oferecidos pela Virtual Connect aos consumidores neerlandeses e não apenas a uma única página da LuckyGem.