Curaçao Gaming Authority diz que falha no portal não afeta licenças

A Curaçao Gaming Authority confirmou que o seu portal de jogos online continua fora do ar, mas afirmou que a interrupção não afeta a validade das licenças existentes nem a sua capacidade de supervisionar o mercado.

Numa notificação atualizada publicada em 2 de outubro, o regulador afirmou que os operadores licenciados continuam sujeitos a todas as obrigações regulatórias e de conformidade existentes enquanto o portal estiver indisponível.

A CGA não anunciou quando o acesso ao sistema será restabelecido.

Prazos de submissão no portal foram adiados

Os prazos para documentos que normalmente têm de ser submetidos através do portal da CGA foram adiados até que o sistema volte a estar disponível.

O regulador afirmou que novos prazos de submissão serão comunicados posteriormente.

Isto significa que não será exigido aos operadores o cumprimento de datas de submissão específicas do portal enquanto estiverem tecnicamente impossibilitados de carregar a documentação necessária.

No entanto, a suspensão aplica-se aos prazos de submissão e não às responsabilidades regulatórias mais amplas dos operadores. A CGA sublinhou que as condições das licenças e os requisitos contínuos de conformidade permanecem em vigor.

O portal é normalmente utilizado para funções que incluem pedidos de licença e submissões regulatórias por empresas de jogos online.

CGA diz aos operadores para não enviarem documentos do portal por email

O regulador também instruiu os operadores a não enviarem documentos destinados ao portal para o seu endereço de email de licenciamento enquanto a interrupção continuar.

Segundo a CGA, essas submissões não podem atualmente ser processadas através de canais alternativos.

Os operadores terão, portanto, de conservar a documentação relevante até que a autoridade restabeleça o portal ou disponibilize um procedimento de submissão diferente.

A instrução destina-se a impedir que as empresas tentem contornar a indisponibilidade do sistema enviando diretamente por email documentos regulatórios.

Licenças existentes de Curaçao continuam válidas

A CGA esclareceu especificamente que a interrupção do portal não tem qualquer efeito sobre as licenças que já foram emitidas.

As suas funções regulatórias, de supervisão e de conformidade também continuam apesar da perturbação técnica.

Esta distinção é importante para os operadores que dependem de licenças de Curaçao, porque a indisponibilidade do sistema administrativo não suspende a sua autorização nem os isenta das obrigações previstas na National Ordinance on Games of Chance.

O regulador afirmou que está a tratar ativamente da situação e que fornecerá novas atualizações quando ocorrerem desenvolvimentos significativos.

CGA não revelou a causa da interrupção

A autoridade não explicou publicamente por que razão o portal foi retirado do ar.

A interrupção surge após um incidente de cibersegurança separado divulgado pela CGA em setembro, quando o regulador confirmou acesso não autorizado à secção do seu portal de licenciamento destinada aos clientes.

A CGA afirmou que o acesso foi obtido através de uma conta registada com uma identidade falsa e continuou desde dezembro de 2025 até ser detetado em setembro de 2026.

A autoridade introduziu posteriormente medidas de segurança adicionais e atualizações de software, ao mesmo tempo que prosseguia a investigação.

No entanto, a CGA não afirmou que a atual interrupção do portal tenha sido causada por esse incidente, pelo que os dois acontecimentos não podem ser diretamente relacionados com base nas informações publicadas até ao momento.

Para os titulares de licenças, a situação imediata permanece inalterada: as licenças existentes continuam válidas, as obrigações de conformidade permanecem ativas e os prazos de submissão relacionados com o portal estão temporariamente suspensos até que o sistema volte a funcionar.